Negociação e proteção do crédito

Acordos de Pagamento e Reconhecimento de Dívida

Preparação jurídica de compromissos de pagamento para reduzir incerteza e proteger os direitos do credor.

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Apoio jurídico nesta área

Como podemos ajudar a proteger o seu crédito

Acordar prestações pode ser útil quando o devedor reconhece a obrigação mas não consegue pagar imediatamente. Um acordo mal estruturado pode, porém, deixar dúvidas sobre prazos, incumprimento, garantias ou valor exigível.

A CSG Advogados apoia credores na negociação e formalização de acordos, com atenção ao alcance jurídico do reconhecimento de dívida e à sua eventual força executiva, que não é automática.

Principais situações

Em que podemos ajudar

Conheça algumas das situações acompanhadas nesta área de atuação.

Plano de prestações

Necessidade de definir valores, datas e consequências do incumprimento.

Reconhecimento documental

Registo claro da origem e do montante da obrigação.

Dívida comercial renegociada

Preservação de direitos em relações entre empresas.

Acordo anterior incumprido

Reavaliação das opções após falha do pagamento acordado.

Como trabalhamos

Da primeira conversa ao acompanhamento jurídico

O trabalho é organizado de acordo com a natureza do crédito e os meios de atuação disponíveis.

01

Enquadramento da obrigação

Confirmamos origem, vencimento, documentação e pontos contestados.

02

Negociação protegida

Avaliamos condições e garantias proporcionais.

03

Formalização e seguimento

Redigimos documentos adequados, esclarecendo eventuais limitações executivas.

Intervenção jurídica

A via adequada para cada crédito

A atuação pode envolver interpelação e negociação ou, reunidos os pressupostos legais, recorrer à via judicial. A escolha depende da obrigação, dos documentos, da exigibilidade do crédito e da existência de título executivo.

Avaliamos os riscos, os custos e a viabilidade da recuperação antes de definir os passos seguintes.

Questões frequentes

Esclarecimentos sobre este serviço

Um reconhecimento de dívida permite sempre execução?

Não. A força executiva exige enquadramento numa das categorias de títulos previstas legalmente.

Posso prever pagamentos faseados?

Sim, quando as condições sejam válidas e adequadamente acordadas.

A recuperação dos valores está garantida?

Não. O resultado depende da prova do crédito, da via jurídica aplicável e, entre outros fatores, da situação patrimonial do devedor.

Informação complementar

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01

Clareza

Comunicação acessível sobre o caminho e as alternativas de atuação.

02

Rigor

Análise dos documentos e atenção às particularidades de cada situação.

03

Confidencialidade

Discrição na relação profissional e no tratamento dos assuntos confiados.

Dra. Catarina S. Gomes, fundadora da CSG Advogados

Sobre a CSG Advogados

Um escritório próximo das pessoas e das suas decisões.

A CSG Advogados é um escritório de advocacia coordenado pela Dra. Catarina S. Gomes, advogada inscrita na Ordem dos Advogados com a cédula profissional n.º 55087P.

Prestamos acompanhamento jurídico a particulares, famílias e empresas, com uma abordagem assente na clareza, no rigor, na responsabilidade e na confidencialidade. Cada situação é analisada individualmente, considerando os interesses e os objetivos do cliente.

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