Recuperação de Créditos e Cobrança de Dívidas
Injunções e Ações Executivas
Não deixe que o incumprimento de terceiros afete a saúde financeira da sua empresa ou o seu património pessoal. Com o apoio jurídico certo, pode recuperar os seus créditos de forma célere, legal e profissional.
Recupere o que é seu com apoio jurídico.
- Exerça os seus direitos com ajuda qualificada
- Não tome decisões sem consultar um advogado
- Proteja-se com aconselhamento legal
Recuperação de Crédito – Injunções e Ações Executivas
Serviço jurídico especializado em Injunções e Ações Executivas
Na nossa sociedade de advogados, oferecemos um serviço jurídico altamente especializado na recuperação de crédito e cobrança de dívidas, com soluções eficazes para particulares, empresas e condomínios que enfrentam situações de incumprimento financeiro por parte de terceiros.
A nossa atuação pauta-se pela celeridade, rigor processual e personalização de estratégias, seja através de injunção, ação executiva ou métodos extrajudiciais. Contamos com uma equipa experiente e dedicada, com profundo conhecimento da legislação nacional em matéria de cobrança judicial de dívidas.
O que é uma Injunção?
A injunção é um procedimento legal simplificado e económico, que permite ao credor obter rapidamente um título executivo contra o devedor, desde que a dívida seja líquida, certa e exigível.
A nossa equipa jurídica elabora e apresenta o pedido de injunção junto do Balcão Nacional de Injunções, assegurando o correto preenchimento do requerimento, a identificação exata das partes envolvidas e a fundamentação legal adequada, de forma a acelerar a obtenção do título executivo.
O que é uma Ação Executiva?
Quando a injunção não é contestada ou quando existe um título executivo válido, é possível avançar com a ação executiva, um processo judicial que visa a cobrança coerciva de dívidas através da penhora de bens ou rendimentos do devedor.
Trata-se de uma fase essencial na recuperação de crédito, em que o apoio de um advogado é fundamental para assegurar que todos os meios legais são utilizados para garantir a satisfação do crédito, nomeadamente:
Penhora de contas bancárias;
Penhora de salários;
Penhora de bens móveis e imóveis;
Venda judicial de bens penhorados.
Recuperação de Crédito Empresarial vs Particular
Diferenças na abordagem jurídica
A recuperação de crédito empresarial geralmente envolve montantes mais elevados e contratos complexos, exigindo uma análise jurídica detalhada e estratégias específicas. Já a recuperação de crédito particular tende a ser mais direta, embora também requeira atenção às particularidades legais.
Estratégias personalizadas conforme o tipo de credor
Cada situação de cobrança exige uma abordagem adaptada às circunstâncias do credor e do devedor. Advogados especializados desenvolvem estratégias personalizadas, considerando fatores como o valor da dívida, a natureza da relação contratual e a capacidade financeira do devedor.
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Quando recorrer a um Advogado Especialista em Recuperação de Crédito
Vantagens do acompanhamento jurídico
Contar com um advogado especializado em recuperação de crédito assegura uma abordagem estratégica e eficiente na cobrança de dívidas. O profissional orienta o credor desde a fase extrajudicial até à execução judicial, garantindo o cumprimento rigoroso dos procedimentos legais e maximizando as hipóteses de recuperação do crédito.
Casos mais comuns de recuperação judicial
As situações mais frequentes que requerem intervenção judicial incluem:
Incumprimento de contratos comerciais;
Dívidas de arrendamento;
Créditos resultantes de fornecimento de bens ou serviços;
Dívidas de quotas de condomínio.
Honorários e custos associados
Os honorários dos advogados variam consoante a complexidade do caso e o valor da dívida. Além disso, existem custas judiciais e despesas processuais associadas aos procedimentos de injunção e ação executiva. É aconselhável solicitar um orçamento detalhado antes de iniciar o processo.
Etapas do Processo de Recuperação Judicial de Crédito
Tentativas extrajudiciais de cobrança
Antes de recorrer aos tribunais, é recomendável tentar resolver a situação de forma amigável, através de contactos diretos com o devedor, envio de cartas de cobrança ou negociações para acordos de pagamento.
Abertura de injunção
Caso as tentativas extrajudiciais não resultem, o credor pode apresentar um requerimento de injunção no Balcão Nacional de Injunções, iniciando formalmente o processo de cobrança judicial.
Transformação em ação executiva
Se o devedor não contestar a injunção ou se for emitido um título executivo, o credor pode avançar para a ação executiva, visando a cobrança coerciva da dívida.
Execução de bens e penhora
Na ação executiva, podem ser penhorados bens móveis, imóveis ou rendimentos do devedor. Os bens penhorados são posteriormente vendidos, e o valor obtido é utilizado para satisfazer o crédito do exequente.
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Papel do Advogado na Injunção
A injunção é o primeiro passo para a cobrança judicial de uma dívida e, apesar de ser um processo simplificado, envolve formalismos legais e requisitos específicos. O advogado assegura:
1. Análise da viabilidade do processo
Antes de avançar, o advogado avalia se a dívida cumpre os requisitos legais (líquida, certa e exigível), se existe documentação de suporte suficiente e se o processo tem reais possibilidades de êxito.
2. Redação e submissão do requerimento de injunção
Elabora o requerimento de forma clara, juridicamente fundamentada e com todos os elementos necessários (identificação das partes, valor em dívida, origem da dívida, documentos anexos). O advogado submete este pedido eletronicamente através do Balcão Nacional de Injunções (BNI).
3. Acompanhamento do processo
O advogado acompanha todas as fases da injunção — receção, eventual oposição por parte do devedor, e obtenção do título executivo se não houver contestação.
4. Transformação da injunção em título executivo
Caso a injunção não seja contestada, o advogado solicita a aposição da fórmula executória, que permitirá iniciar a ação executiva.
Papel do Advogado na Ação Executiva
A ação executiva é a fase seguinte, onde se procede à cobrança coerciva da dívida, normalmente por via da penhora de bens. O advogado tem um papel ainda mais crucial nesta etapa:
1. Elaboração do requerimento executivo
Com base no título executivo (injunção não contestada, sentença judicial, contrato com reconhecimento de dívida, etc.), o advogado prepara o requerimento que inicia o processo executivo.
2. Tramitação processual no tribunal
O advogado assegura que o processo decorre dentro da legalidade e dos prazos, responde a notificações, apresenta peças processuais e representa o cliente junto do Agente de Execução e do tribunal.
3. Acompanhamento da penhora
O advogado orienta o agente de execução na identificação e localização de bens penhoráveis do devedor — como imóveis, contas bancárias, veículos, salários ou quotas em empresas.
4. Negociação e recuperação parcial ou total
Sempre que possível, o advogado tenta acordos extrajudiciais que permitam a recuperação célere e menos onerosa da dívida, mantendo a proteção jurídica do cliente.
5. Liquidação do crédito
Após a venda dos bens penhorados, o advogado assegura que o valor é corretamente entregue ao credor, depois de deduzidas as custas e honorários legais.
Perguntas Frequentes sobre Injunções e Ações Executivas
-
O que é a injunção?
É um procedimento judicial simples que permite exigir o pagamento de dívidas sem necessidade imediata de ação judicial.
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Quando posso usar a injunção?
Quando a dívida é certa, líquida, exigível e comprovada por documentos.
-
O que acontece se o devedor não responder à injunção?
É emitido um título executivo que permite avançar com ação executiva.
-
O que é uma ação executiva?
É o processo judicial que permite a cobrança coerciva da dívida, através de penhora de bens ou rendimentos.
-
Preciso de advogado para apresentar uma injunção?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado para garantir o sucesso do processo.
-
Preciso de advogado na ação executiva?
Sim, a representação por advogado é obrigatória quando o valor excede os €5.000.
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Quais dívidas podem ser cobradas judicialmente?
Todas as dívidas documentadas e vencidas, como rendas, faturas, empréstimos, quotas, etc.
-
É possível penhorar salários ou contas bancárias?
Sim, desde que respeitados os limites legais de impenhorabilidade.
A equipa de Advogados-RecuperaçãodeCréditos.pt está preparada para dar resposta às necessidades dos seus clientes em qualquer parte de Portugal. Seja em Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Aveiro, Leiria, Coimbra, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Portalegre, Évora, Beja ou Faro, em todos os distritos de Portugal, os nossos advogados de recuperação de créditos e dívidas estão prontos para orientar e representar os seus clientes de acordo com as necessidades de cada caso.
Porquê escolher a Advogados de Recuperação de Créditos?
Quando está em causa a recuperação de créditos ou a cobrança de dívidas, a escolha do parceiro jurídico certo faz toda a diferença. Trabalhar com advogados especializados em recuperação de créditos é a forma mais segura, eficaz e legalmente sólida de garantir que o valor que lhe é devido será cobrado de forma célere e com os meios adequados.
Seja na cobrança de faturas vencidas, dívidas comerciais, rendas em atraso ou empréstimos pessoais não pagos, um advogado de cobrança de dívida oferece não só conhecimento jurídico, mas também estratégia e experiência negocial para maximizar as hipóteses de sucesso.
- Análise jurídica completa da situação do devedor: Identificamos a melhor via para recuperar o crédito — extrajudicial ou judicial — com base na documentação e contexto específico.
- Acesso a mecanismos legais como injunção e ação executiva: Um advogado de recuperação de créditos pode iniciar rapidamente procedimentos legais como ações executivas, penhoras e pedidos de injunção.
- Negociação profissional com devedores: Evitamos conflitos desnecessários através de cobrança extrajudicial baseada na mediação e no diálogo, protegendo a imagem e os interesses do cliente.
- Redução de perdas financeiras e de tempo: Com intervenção jurídica especializada, evita-se a prescrição da dívida e aumenta-se a taxa de recuperação.
- Representação integral em tribunal e fora dele: Desde o envio de cartas de interpelação até à execução judicial, os nossos advogados acompanham cada fase do processo.
- Atuação em todo o país, com soluções personalizadas: Adaptamos a estratégia ao perfil do cliente: particulares, empresas, condomínios ou entidades públicas.
Optar por advogados especializados em cobrança de dívidas significa agir com firmeza, mas também com segurança jurídica. O nosso foco é garantir que recupere o seu crédito com o mínimo de desgaste e o máximo de eficácia.
Se procura resultados e quer transformar um problema em solução, fale connosco hoje.
Recupere os seus créditos com segurança e eficácia.
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