A insolvência do devedor é uma das situações que mais preocupa quem tem uma dívida por cobrar. Quando uma pessoa ou empresa deixa de conseguir cumprir as suas obrigações, o credor pode deixar de ter margem para uma cobrança individual eficaz e passar a ter de atuar no âmbito de um processo de insolvência.
Para o credor, agir cedo pode fazer uma diferença importante. Não significa garantir o recebimento, mas pode evitar perda de prazos, permitir reclamar o crédito corretamente, identificar garantias, acompanhar a liquidação de bens e avaliar se existem alternativas antes de a situação se agravar.
Neste artigo explicamos o que acontece ao crédito quando o devedor entra em insolvência, que riscos existem para o credor, como funciona a reclamação de créditos e que passos devem ser tomados com rapidez. Se tem uma dívida por cobrar e há sinais de dificuldade financeira do devedor, pode ser prudente obter apoio de debt recovery lawyers or a Solicitor to assess the specific case.
O que significa a insolvência do devedor?
A insolvência ocorre quando o devedor se encontra impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas. Pode envolver uma empresa, um empresário em nome individual ou uma pessoa singular.
Na prática, o devedor já não consegue pagar pontualmente as suas dívidas, seja por falta de liquidez, perda de rendimentos, excesso de passivo, encerramento de atividade, diminuição de faturação ou acumulação de credores.
A insolvência não significa automaticamente que todos os créditos ficam perdidos. Significa, porém, que a cobrança passa a obedecer a regras próprias. Em muitos casos, os credores deixam de poder atuar isoladamente e passam a ter de reclamar os seus créditos no processo de insolvência.
Quando é que a insolvência do devedor costuma surgir?
A insolvência costuma surgir depois de uma fase de incumprimento prolongado. Muitas vezes, antes da declaração formal de insolvência, já existem sinais de alerta que o credor não deve ignorar.
Entre os sinais mais comuns estão:
atrasos sucessivos no pagamento;
pedidos repetidos de prorrogação de prazo;
incumprimento de acordos de pagamento;
cheques devolvidos ou transferências prometidas que não chegam;
encerramento de instalações;
falta de resposta a contactos;
mudança de sede ou morada sem aviso;
existência de várias penhoras ou execuções;
informação de outros credores em incumprimento;
redução repentina de atividade comercial.
Quando estes sinais aparecem, o credor deve evitar esperar indefinidamente. A cobrança amigável pode continuar a fazer sentido, mas deve ser acompanhada de uma avaliação jurídica e patrimonial.
O que acontece ao crédito quando o devedor entra em insolvência?
Quando o devedor é declarado insolvente, o crédito não desaparece. No entanto, passa a estar sujeito às regras do processo de insolvência.
Isto significa que o credor deve reclamar o seu crédito dentro do prazo fixado na sentença de declaração de insolvência. Em regra, esse prazo pode ir até 30 dias. A reclamação deve ser apresentada com os documentos que comprovam a existência, natureza, valor e eventuais garantias do crédito.
Se o crédito não for reclamado, o credor pode perder oportunidades importantes de participar no processo, discutir a graduação de créditos, acompanhar a liquidação e receber eventual pagamento. Mesmo quando o crédito consta da contabilidade do devedor, é prudente atuar atempadamente e confirmar a sua posição no processo.
A insolvência impede a cobrança individual?
Em muitos casos, sim. A declaração de insolvência tem impacto nas ações executivas e nas diligências de cobrança individual. O objetivo do processo de insolvência é concentrar a satisfação dos credores num único processo, respeitando a ordem legal de pagamento e a igualdade entre credores da mesma categoria.
Por isso, uma execução individual que esteja em curso pode ficar limitada, suspensa ou absorvida pelo processo de insolvência, consoante o caso. O credor não deve assumir que uma penhora anterior garante o recebimento. Pode ser necessário reclamar o crédito no processo de insolvência e acompanhar a sua verificação.
Esta é uma das razões pelas quais agir cedo é importante. Se o credor espera demasiado, pode descobrir que os bens já foram apreendidos para a massa insolvente, que existem credores preferentes ou que o prazo de reclamação está a terminar.
Que tipos de créditos existem numa insolvência?
Nem todos os créditos são tratados da mesma forma no processo de insolvência. A ordem de pagamento depende da natureza do crédito, da existência de garantias e da classificação legal aplicável.
De forma simplificada, podem existir:
créditos garantidos, quando beneficiam de garantia real, como hipoteca ou penhor;
créditos privilegiados, quando a lei lhes atribui preferência de pagamento;
créditos comuns, que não têm garantia especial nem privilégio relevante;
créditos subordinados, que são pagos depois dos restantes, nos termos legais.
Esta classificação é muito importante. Dois credores com o mesmo valor em dívida podem ter probabilidades de recuperação muito diferentes, se um tiver garantia real e outro tiver apenas um crédito comum.
O que é a reclamação de créditos?
A reclamação de créditos é o meio através do qual o credor comunica formalmente ao processo de insolvência que tem um crédito sobre o devedor.
A reclamação deve identificar o credor, o devedor, o valor reclamado, a origem da dívida, a data de vencimento, os juros, a natureza do crédito e eventuais garantias. Deve também ser acompanhada dos documentos disponíveis.
Podem ser relevantes, por exemplo:
contratos;
faturas;
recibos;
notas de débito;
extratos de conta corrente;
sentenças;
injunções;
acordos de pagamento;
reconhecimentos de dívida;
garantias;
comunicações trocadas com o devedor;
comprovativos de entrega de bens ou prestação de serviços.
Para aprofundar este tema, pode consultar informação sobre claim of credits in insolvency proceedings.
Porque é importante reclamar o crédito cedo?
Reclamar o crédito cedo permite proteger a posição do credor no processo e evitar falhas difíceis de corrigir. A insolvência tem prazos próprios e uma tramitação que não deve ser ignorada.
Agir cedo permite:
reunir documentos com tempo;
calcular corretamente capital, juros e encargos;
identificar garantias ou privilégios;
responder a eventuais impugnações;
acompanhar a lista de créditos reconhecidos;
contestar a não inclusão ou incorreta classificação do crédito;
participar em decisões relevantes do processo;
avaliar se há bens ou valores a liquidar.
A demora pode prejudicar o credor, sobretudo quando há muitos credores, bens limitados ou discussão sobre a natureza do crédito.
O crédito reclamado é sempre reconhecido?
Não. O crédito reclamado pode ser reconhecido, parcialmente reconhecido ou não reconhecido. O administrador da insolvência analisa as reclamações apresentadas e elabora listas de créditos reconhecidos e não reconhecidos.
Se o crédito for excluído, reduzido ou classificado de forma incorreta, o credor pode ter de reagir pelos meios próprios. Por exemplo, pode ser necessário impugnar a lista, juntar documentos adicionais ou defender a existência de uma garantia.
É por isso que a reclamação deve ser bem preparada desde o início. Uma reclamação incompleta, com valores pouco claros ou sem prova suficiente pode aumentar o risco de discussão.
O que acontece às penhoras já feitas antes da insolvência?
As penhoras realizadas antes da insolvência devem ser analisadas com cuidado. A existência de uma penhora não significa necessariamente que o credor receberá fora do processo de insolvência.
Com a declaração de insolvência, os bens do devedor integram, em regra, a massa insolvente e passam a ser administrados no processo. Execuções e penhoras anteriores podem ficar afetadas pelas regras da insolvência, especialmente quando ainda não houve pagamento efetivo ao credor.
Se o credor já tinha uma ação executiva em curso, deve confirmar rapidamente:
estado da execução;
bens penhorados;
se houve venda;
se já existiu pagamento;
se o produto da venda ainda está por distribuir;
se deve reclamar o crédito no processo de insolvência;
se há garantia ou prioridade a invocar.
A relação entre execução e insolvência pode ser técnica. Por isso, é importante não presumir que a penhora anterior resolve a situação.
O que fazer se o devedor ainda não foi declarado insolvente?
Quando o devedor ainda não foi declarado insolvente, mas existem sinais de dificuldade financeira, o credor deve atuar com estratégia.
Pode fazer sentido:
enviar interpelação formal para pagamento;
tentar obter um reconhecimento de dívida;
negociar um acordo de pagamento realista;
avaliar a existência de bens penhoráveis;
confirmar se existe título executivo;
avançar para injunção ou ação executiva, se for adequado;
monitorizar sinais de insolvência;
evitar acordos vagos ou sucessivas prorrogações sem garantias.
Nesta fase, pode ser útil ponderar uma estratégia de out-of-court collection antes de avançar para tribunal, desde que ainda exista possibilidade real de pagamento voluntário.
Quando é que o credor deve avançar para tribunal?
O credor deve ponderar a via judicial quando o devedor não responde, incumpre acordos, não apresenta plano sério de pagamento, oculta informação, acumula dívidas ou mostra sinais de dissipação de património.
A via adequada depende do caso. Se ainda não existe título executivo, pode ser necessário recorrer a injunção ou ação declarativa. Se já existe título, pode fazer sentido avançar para execução. Se o devedor está insolvente ou em risco sério de insolvência, pode ser necessário ponderar a reclamação de créditos ou outros mecanismos previstos na lei.
Para compreender melhor estas vias, pode consultar informação sobre injunctions and executive actions.
O reconhecimento de dívida ajuda se houver insolvência?
O reconhecimento de dívida pode ajudar a reforçar a prova do crédito. Não garante pagamento, mas pode facilitar a demonstração da existência, valor e origem da dívida.
Se o devedor reconheceu por escrito que deve determinado valor, esse documento pode ser útil numa reclamação de créditos, numa ação judicial ou numa execução anterior à insolvência. O mesmo pode acontecer com acordos de pagamento incumpridos, emails, confissões escritas ou documentos assinados.
Ainda assim, o reconhecimento de dívida não torna o crédito automaticamente prioritário. A posição do credor continuará a depender da natureza do crédito, das garantias existentes e das regras de graduação aplicáveis. Pode aprofundar esta matéria em reconhecimento de dívida.
O acordo de pagamento ainda faz sentido?
Pode fazer sentido antes da declaração de insolvência, desde que exista capacidade real de cumprimento e o acordo esteja bem documentado. No entanto, quando o devedor já apresenta sinais graves de insolvência, um acordo demasiado longo ou sem garantias pode apenas adiar o problema.
Antes de aceitar um acordo, o credor deve avaliar:
se o devedor tem rendimentos ou atividade;
se já incumpriu acordos anteriores;
se há outros credores a pressionar;
se existem bens conhecidos;
se o plano de pagamento é realista;
se há garantias ou reconhecimento escrito da dívida;
se o prazo proposto aumenta o risco de insolvência.
Em alguns casos, um acordo de pagamento de dívida bem redigido pode proteger melhor o credor. Em outros, a insistência em negociações sucessivas pode atrasar uma atuação necessária.
Como avaliar se há possibilidade real de recuperação?
Nem todos os processos de insolvência permitem pagamento aos credores comuns. A possibilidade real de recuperação depende do património do devedor, da existência de garantias, do número de credores, do valor das dívidas e dos custos do processo.
O credor deve avaliar:
se existem bens apreendidos;
se há imóveis, veículos, contas, créditos ou equipamentos;
se existem garantias reais;
se há credores privilegiados;
se o crédito é comum ou subordinado;
se há impugnações pendentes;
se o devedor é pessoa singular ou empresa;
se existe plano de insolvência ou liquidação.
A análise da localização de bens do devedor pode ser útil antes e durante o processo, sobretudo para perceber se há património que justifique uma intervenção mais ativa.
O que deve fazer o credor quando toma conhecimento da insolvência?
Quando o credor descobre que o devedor foi declarado insolvente, deve agir rapidamente. O primeiro passo é obter informação sobre o processo, confirmar o tribunal, o administrador da insolvência, o prazo de reclamação de créditos e a documentação necessária.
Em termos práticos, deve:
confirmar a data da sentença de insolvência;
verificar o prazo para reclamar créditos;
reunir contratos, faturas, recibos e comunicações;
calcular capital, juros e encargos;
identificar garantias ou privilégios;
preparar a reclamação de créditos;
acompanhar a lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos;
reagir se o crédito for excluído, reduzido ou mal classificado.
A atuação deve ser célere, mas rigorosa. Uma reclamação apressada e incompleta pode gerar problemas. Uma reclamação tardia pode limitar a proteção do credor.
O que acontece se o credor não reclamar o crédito?
Se o credor não reclamar o crédito dentro do prazo, pode ficar numa posição mais frágil. A falta de reclamação pode impedir ou dificultar a participação efetiva no processo, a verificação do crédito e o recebimento de valores que venham a ser distribuídos.
Em certos casos, pode existir possibilidade de reclamação ulterior, mas esta depende de pressupostos e pode ter limitações. Por isso, a regra prática deve ser simples: quando há insolvência, o credor deve confirmar o prazo e atuar dentro dele.
Não deve esperar por contacto do administrador da insolvência nem presumir que o crédito será automaticamente tratado por constar da contabilidade do devedor. A prudência recomenda uma atuação ativa.
Quando é que deve consultar um advogado?
O credor deve consultar um advogado quando toma conhecimento de que o devedor está insolvente, quando recebe informação sobre possível insolvência, quando tem dúvidas sobre o prazo de reclamação de créditos ou quando não sabe se o seu crédito tem garantia, privilégio ou natureza comum.
Também deve procurar apoio jurídico quando já existe execução em curso, penhora realizada, acordo de pagamento incumprido, risco de prescrição, créditos de valor elevado ou dúvida sobre a documentação disponível.
Um advogado pode ajudar a preparar a reclamação de créditos, analisar a classificação do crédito, acompanhar a lista de credores, impugnar decisões quando necessário e avaliar se há medidas adicionais a tomar.
How can debt recovery solicitors help?
Os advogados de recuperação de créditos podem ajudar o credor antes e depois da declaração de insolvência.
Antes da insolvência, podem analisar a dívida, preparar interpelações, negociar acordos, obter reconhecimentos de dívida, avaliar bens penhoráveis e escolher a via judicial adequada.
Depois da insolvência, podem intervir na reclamação de créditos, acompanhar a verificação e graduação, analisar garantias, responder a impugnações e proteger a posição do credor no processo.
A atuação deve ser realista. Em insolvência, nem sempre há património suficiente para pagar todos os credores. Ainda assim, uma intervenção atempada pode evitar perda de direitos, melhorar a posição processual e aumentar a possibilidade de recuperação quando existam bens ou garantias.
Conclusion
A insolvência do devedor não elimina automaticamente o crédito, mas altera profundamente a forma de o cobrar. O credor deixa, muitas vezes, de poder atuar apenas por via individual e passa a ter de reclamar o seu crédito no processo próprio, dentro dos prazos legais.
Agir cedo é essencial. Quanto mais cedo o credor identifica sinais de dificuldade financeira, organiza documentos, avalia garantias e acompanha o processo, maior é a sua capacidade de proteger a posição que tem.
Cada caso deve ser analisado individualmente. A existência de crédito, por si só, não garante recuperação. Mas uma atuação rápida, documentada e juridicamente orientada pode fazer a diferença entre participar ativamente no processo ou perder oportunidades relevantes de cobrança.
