Cobrança de Dívidas

Penhora de conta bancária: como funciona e quanto tempo pode demorar

penhora conta bancaria

A penhora de conta bancária é uma das medidas mais relevantes numa ação executiva para cobrança de dívidas. Para o credor, pode representar uma forma eficaz de tentar recuperar valores em incumprimento. Para o devedor, pode surgir como um bloqueio inesperado de saldos, com impacto direto na gestão do dia a dia. Em Portugal, a penhora de conta bancária não acontece por simples vontade do credor. Depende de um processo legal, normalmente uma ação executiva, de um título executivo e da intervenção do agente de execução. O objetivo é apreender valores existentes em contas ou depósitos do devedor, dentro dos limites legais, para satisfazer uma dívida reconhecida por título bastante. Apesar de ser um mecanismo frequente, levanta muitas dúvidas: quanto tempo demora, que valores podem ser bloqueados, se o banco pode recusar, se existe um mínimo protegido e o que pode fazer quem foi surpreendido com a conta penhorada. 

Título executivo: o que conta como título e o que não conta

título executivo

Há credores que têm razão, têm faturas, têm emails, têm promessas de pagamento e, mesmo assim, não conseguem avançar diretamente para penhora. Falta-lhes a peça que muda tudo: o título executivo. O título executivo é a chave de entrada da ação executiva. Sem ele, o credor pode ter de passar primeiro por injunção ou por ação judicial. Com ele, pode avançar para cobrança coerciva, penhora e recuperação forçada do valor em dívida. Neste guia vai perceber o que é um título executivo, que documentos contam, quais não chegam, e como preparar a cobrança para evitar atrasos, oposição e perdas desnecessárias.

Cobrança extrajudicial “bem feita”: o que aumenta pagamentos sem tribunal

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A cobrança extrajudicial é muitas vezes tratada como uma sequência de chamadas, emails e mensagens a pedir pagamento. Mas uma cobrança extrajudicial bem feita é muito mais do que insistir. É método, prova, pressão legítima e timing. Quando é bem preparada, pode aumentar pagamentos sem tribunal, reduzir custos, preservar relações comerciais e criar uma base sólida para avançar se o devedor continuar a falhar. Quando é mal feita, transforma-se numa troca infinita de promessas, descontos e desculpas. Neste guia vai perceber como fazer cobrança extrajudicial com estratégia, que documentos preparar, que mensagens funcionam melhor, quando negociar e quando parar de esperar.

Ação executiva: o que é e quando compensa?

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Há um momento em que a negociação deixa de ser gestão e passa a ser atraso. O devedor pede mais tempo, promete, adia, e o credor fica a financiar o incumprimento. É aqui que a ação executiva ganha relevância. A ação executiva é o caminho para cobrar coercivamente quando já tem um título que permite avançar para penhora. Não é um “processo para discutir a dívida”. É um processo para a cobrar. E isso muda tudo em termos de velocidade, pressão e resultados. Neste guia vai perceber o que é a ação executiva, que tipo de títulos permitem avançar, quando compensa face à injunção e à cobrança extrajudicial, que riscos deve avaliar antes de entrar, e como preparar um processo que não fica preso em detalhes evitáveis.

Juros de mora em faturas: quando pode exigir e como justificar

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Os atrasos em faturas raramente começam com conflito. Começam com um “pago já”, depois um “na próxima semana” e, quando dá por isso, a fatura já não é só um valor em dívida. É um buraco de tesouraria. É aqui que os juros de mora em faturas deixam de ser um detalhe e passam a ser uma ferramenta. Uma ferramenta para compensar o atraso, dar seriedade ao incumprimento e mostrar ao devedor que o tempo tem custo. Neste artigo vai perceber quando pode exigir juros de mora em faturas, que regras mudam entre transações comerciais e consumidores, como justificar o cálculo de forma defensável, e quais são os erros que fazem o credor perder força mesmo tendo razão.

Prescrição de dívidas: como evitar perder o direito de cobrar

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A prescrição de dívidas é o tipo de problema que só se nota quando já dói. Um dia o credor decide avançar e ouve a frase que ninguém quer ouvir: já não pode cobrar. E, muitas vezes, não foi por falta de razão. Foi por falta de tempo, de prova e de ação. Este artigo foi escrito para evitar isso. Se a sua empresa tem faturas vencidas, presta serviços a crédito, vende com prazos, ou é particular com um empréstimo por regularizar, a prescrição de dívidas pode ser a diferença entre recuperar ou perder. Neste guia vai perceber o que isto significa, quando o prazo começa a correr, quais são os prazos mais frequentes, o que pode interromper ou suspender a contagem e como criar uma estratégia simples para não perder o direito de cobrar.

Reconhecimento de dívida: porque aumenta drasticamente a recuperabilidade

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Há credores que fazem tudo “certo” e, mesmo assim, nunca mais veem o dinheiro. Não é falta de insistência. É falta de instrumento. O reconhecimento de dívida é esse instrumento. Quando está bem feito, transforma um “ele deve-me” num documento com peso real, reduz discussões, encurta caminhos e aumenta drasticamente a recuperabilidade. Neste guia, vai perceber o que é, quando o deve exigir, que cláusulas protegem o credor, como evitar erros que anulam o efeito prático e como encaixa numa estratégia de cobrança rápida e segura.

Lista de empresas insolventes, PER, PEAP e PEVE

PER, PEAP e PEVE

Há decisões que parecem pequenas, mas que mudam tudo. Vender a crédito, continuar a fornecer após um atraso, aceitar um plano de pagamentos longo. Uma simples verificação de insolvência, PER, PEAP e PEVE pode ser a diferença entre receber ainda este ano ou ficar a assistir ao colapso do devedor sem conseguir fazer nada. Quando um devedor entra numa fase formal de reestruturação ou num processo de insolvência, as regras mudam e o tempo deixa de estar do lado do credor. Este artigo foi escrito para credores que querem agir com factos, perceber o que cada estado significa e escolher o próximo passo com rapidez, sem improvisos. Ao longo do texto vai aprender onde consultar informação oficial, como interpretar o que encontra e o que fazer quando já existe dívida em atraso. Vai também perceber como reduzir risco antes de vender, porque muitas perdas começam meses antes do “incumprimento oficial”.

Acordo de pagamento com garantias: como proteger o credor

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Um acordo de pagamento pode ser a diferença entre receber em semanas ou nunca mais ver o dinheiro. Mas há um detalhe que muitos credores ignoram: um acordo de pagamento, sem garantias, pode ser apenas mais uma promessa bonita. Quando o devedor falha, o credor fica com um papel que diz “vai pagar”, mas sem um caminho rápido para executar. Por isso, se vai aceitar prestações, descontos, carências ou renegociações, o tema não é só negociar. O tema é proteger o credor. Neste artigo vai aprender como estruturar um acordo de pagamento com garantias, que garantias valem mesmo, que cláusulas não podem faltar e que erros transformam um acordo de pagamento num tiro no pé.

Cliente não paga: quando negociar e quando avançar para injunção?

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Um cliente não paga e a sua primeira reação é quase sempre a mesma: dar mais um dia, enviar mais um e-mail, fazer mais uma chamada. Parece razoável. Mas quando o cliente não paga, cada semana que passa pode significar menos hipóteses de receber. Este artigo ajuda a decidir, com cabeça fria, quando negociar e quando avançar para injunção. Vai perceber como ler sinais, como proteger a relação comercial sem perder autoridade e como agir antes que a dívida fique velha, contestável ou simplesmente impossível de cobrar.

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