Título Executivo Europeu: como fazer circular e executar um crédito não contestado

O Título Executivo Europeu é um instrumento jurídico que permite facilitar a cobrança de dívidas entre diferentes Estados-Membros da União Europeia. Quando um credor já dispõe de uma decisão judicial ou de outro título abrangido pelo regime europeu, pode ser possível executar esse crédito noutro país sem ter de passar por um procedimento adicional de reconhecimento. Para empresas e particulares que têm valores por receber de devedores estabelecidos noutros países da União Europeia, este mecanismo pode representar uma vantagem importante. Contudo, a existência de um título não significa que o pagamento seja automático. É necessário confirmar os requisitos legais, obter a certificação adequada e identificar onde existem bens ou rendimentos suscetíveis de execução. Neste artigo explicamos como funciona o Título Executivo Europeu, quando pode ser utilizado, que documentos são necessários e como executar um crédito não contestado noutro Estado-Membro. Se pretende recuperar uma dívida internacional, pode ser útil procurar apoio de advogados de recuperação de créditos ou de um advogado para avaliar o procedimento adequado.

