Penhora de salário: limites e o que é realisticamente recuperável
A penhora de salário é uma das formas mais comuns de tentar recuperar uma dívida através de uma ação executiva. Para o credor, pode representar uma via estável de cobrança, sobretudo quando o devedor não tem bens conhecidos, mas mantém rendimentos regulares. Para o devedor, é uma medida sensível, porque afeta diretamente o rendimento mensal disponível. Apesar de ser frequente, a penhora de salário tem limites legais importantes. Em Portugal, não é possível retirar livremente todo o vencimento do trabalhador para pagar uma dívida. A lei protege uma parte do rendimento, procurando equilibrar dois interesses: o direito do credor a recuperar o que lhe é devido e o direito do devedor a manter condições mínimas de subsistência. Neste artigo explicamos como funciona a penhora de salário, que limites se aplicam, quanto pode ser penhorado e o que é realisticamente recuperável numa execução.