Insolvência

Como reduzir incumprimento: política de crédito para PME

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Reduzir o incumprimento é um dos maiores desafios das pequenas e médias empresas portuguesas. Vender produtos ou prestar serviços não significa necessariamente receber dentro do prazo acordado. Quando os clientes atrasam pagamentos, a empresa pode enfrentar dificuldades de tesouraria, incumprir obrigações com fornecedores e comprometer a sua própria estabilidade financeira. Uma política de crédito para PME permite estabelecer regras claras antes de conceder prazos de pagamento aos clientes. O objetivo é reduzir o risco de dívidas incobráveis, proteger a liquidez e criar procedimentos que facilitem a recuperação dos valores quando surgem atrasos. Neste artigo explicamos como reduzir o incumprimento através de uma política de crédito, que critérios devem ser definidos, quais as garantias disponíveis e como organizar a cobrança de faturas vencidas.

Prestadores de serviços: como cobrar sem perder prova

A falta de pagamento é um problema frequente para prestadores de serviços, profissionais independentes e empresas. Muitas vezes, o trabalho foi realizado, o cliente beneficiou do serviço e a fatura foi emitida, mas o pagamento não chega. Nestas situações, a dificuldade pode não estar apenas em recuperar o dinheiro. Pode estar também em demonstrar o que foi contratado, quais os serviços efetivamente prestados e quando surgiu a obrigação de pagamento. Para um prestador de serviços, conservar a documentação e organizar as comunicações com o cliente pode fazer uma diferença significativa na recuperação do crédito. Um contrato escrito, uma proposta aceite ou um email de confirmação podem tornar-se elementos fundamentais numa eventual cobrança judicial. Neste artigo explicamos como cobrar serviços não pagos, que documentos deve guardar, como preservar a prova e quando recorrer aos meios judiciais disponíveis. Se tem valores por receber, pode procurar apoio de advogados de recuperação de créditos ou de um advogado para avaliar a situação.

Construção e obras: como cobrar autos, medições e trabalhos a mais

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A cobrança de dívidas na construção civil é uma das dificuldades mais frequentes para empreiteiros, subempreiteiros e empresas que prestam serviços de construção e remodelação. Quando o dono da obra não paga os autos de medição, contesta quantidades executadas ou recusa liquidar trabalhos a mais, a recuperação dos valores pode tornar-se complexa. Nestes casos, não basta demonstrar que foi emitida uma fatura. É importante comprovar que os trabalhos foram contratados, efetivamente realizados e que o respetivo pagamento é exigível. A existência de contratos, orçamentos, autos de medição, comunicações e registos da obra pode fazer uma diferença significativa na resolução do conflito. Neste artigo explicamos como cobrar autos de medição, trabalhos executados e trabalhos a mais, quais os documentos necessários e quando recorrer à cobrança judicial.

Dívidas de condomínio: como recuperar quotas com um processo eficiente

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As dívidas de condomínio são um problema frequente em edifícios de habitação, espaços comerciais e imóveis constituídos em propriedade horizontal. Quando um ou vários condóminos deixam de pagar as quotas, a administração pode enfrentar dificuldades para suportar as despesas correntes, realizar obras e assegurar a manutenção das partes comuns. A recuperação de quotas de condomínio exige uma atuação organizada e juridicamente fundamentada. Embora a legislação portuguesa permita avançar diretamente para uma ação executiva em determinadas circunstâncias, é essencial que as deliberações estejam corretamente documentadas e que os valores reclamados sejam exigíveis. Neste artigo explicamos como recuperar dívidas de condomínio, quais os documentos necessários, os prazos legais e quando é possível avançar para execução. Se administra um condomínio com quotas em atraso, pode procurar apoio de advogados de recuperação de créditos ou de um advogado para avaliar a solução adequada.

Recuperação de dívidas em arrendamento comercial: rendas, garantias e execução

A recuperação de dívidas em arrendamento comercial é uma preocupação frequente para senhorios que enfrentam rendas em atraso, incumprimento de contratos ou dificuldades em obter o pagamento de encargos associados a imóveis destinados a atividades comerciais. Quando uma empresa ou um empresário deixa de pagar a renda de uma loja, escritório, armazém ou estabelecimento comercial, o prejuízo pode acumular-se rapidamente. Além das rendas vencidas, podem existir despesas de condomínio, encargos contratualmente assumidos e dificuldades relacionadas com a entrega do imóvel. Em Portugal, existem mecanismos legais que permitem ao senhorio exigir o pagamento, acionar garantias e, quando necessário, recorrer à via judicial. No entanto, é importante distinguir a cobrança da dívida da recuperação do imóvel, uma vez que são questões juridicamente diferentes. Neste artigo explicamos como funciona a recuperação de dívidas em arrendamento comercial, quais os direitos do senhorio, que garantias podem ser acionadas e quando é possível avançar para execução.

Título Executivo Europeu: como fazer circular e executar um crédito não contestado

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O Título Executivo Europeu é um instrumento jurídico que permite facilitar a cobrança de dívidas entre diferentes Estados-Membros da União Europeia. Quando um credor já dispõe de uma decisão judicial ou de outro título abrangido pelo regime europeu, pode ser possível executar esse crédito noutro país sem ter de passar por um procedimento adicional de reconhecimento. Para empresas e particulares que têm valores por receber de devedores estabelecidos noutros países da União Europeia, este mecanismo pode representar uma vantagem importante. Contudo, a existência de um título não significa que o pagamento seja automático. É necessário confirmar os requisitos legais, obter a certificação adequada e identificar onde existem bens ou rendimentos suscetíveis de execução. Neste artigo explicamos como funciona o Título Executivo Europeu, quando pode ser utilizado, que documentos são necessários e como executar um crédito não contestado noutro Estado-Membro. Se pretende recuperar uma dívida internacional, pode ser útil procurar apoio de advogados de recuperação de créditos ou de um advogado para avaliar o procedimento adequado.

Ações de pequeno montante na UE: quando compensa e limites relevantes

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As ações de pequeno montante na UE podem ser uma solução útil para credores que pretendem cobrar valores reduzidos em contexto transfronteiriço, sem recorrer de imediato a um processo judicial complexo. Quando uma empresa ou particular em Portugal tem uma dívida por receber de alguém situado noutro Estado-Membro da União Europeia, este procedimento pode simplificar a reclamação. O Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante foi criado para facilitar a resolução de litígios civis e comerciais de menor valor entre partes situadas em países diferentes da União Europeia. Pode ser usado, em regra, quando o valor do pedido não excede 5.000 euros, excluindo juros, despesas e encargos. Neste artigo explicamos quando compensam as ações de pequeno montante na UE, quais os seus limites relevantes, que documentos devem ser reunidos e que cuidados deve ter antes de avançar. Se tem uma dívida transfronteiriça por cobrar, pode ser prudente obter apoio de advogados de recuperação de créditos ou de um advogado para avaliar a via mais adequada.

Cobrança internacional na UE: quando usar o Procedimento Europeu de Injunção de Pagamento

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A cobrança internacional na UE pode ser um desafio para empresas e particulares que têm créditos sobre devedores residentes ou estabelecidos noutro Estado-Membro. A distância, a língua, os custos, as diferenças processuais e a dificuldade em executar a decisão noutro país podem tornar a recuperação da dívida mais complexa. O Procedimento Europeu de Injunção de Pagamento foi criado precisamente para simplificar a cobrança de créditos pecuniários transfronteiriços, em matéria civil e comercial, quando a dívida não é contestada. Pode ser uma ferramenta útil para credores que pretendem obter um título reconhecido e executável noutro Estado-Membro da União Europeia, sem ter de iniciar logo uma ação declarativa comum. Neste artigo explicamos quando usar, quais os seus requisitos, que vantagens pode ter para a cobrança internacional na UE e que cuidados devem ser avaliados antes de avançar. Se tem uma dívida por cobrar fora de Portugal, pode ser prudente obter apoio de advogados de recuperação de créditos ou de um advogado para avaliar a estratégia adequada.

Insolvência vs execução: como escolher a via que dá retorno

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Quando existe uma dívida por cobrar, uma das decisões mais importantes é escolher entre execução e insolvência. A escolha errada pode significar tempo perdido, custos acrescidos e pouca ou nenhuma recuperação. A escolha certa, pelo contrário, pode aumentar a probabilidade de obter retorno, mesmo que nunca seja possível garantir o pagamento integral. A execução e a insolvência têm finalidades diferentes. A execução procura cobrar coercivamente uma dívida através da penhora de bens, salários, contas bancárias ou outros direitos do devedor. A insolvência, por sua vez, é um processo coletivo, destinado a apurar o património do devedor insolvente e a satisfazer os credores segundo as regras legais de prioridade. Neste artigo explicamos as diferenças entre insolvência e execução, quando cada via pode fazer sentido e que fatores devem ser avaliados antes de avançar. Se tem uma dívida por cobrar, pode ser prudente obter apoio de advogados de recuperação de créditos ou de um advogado para escolher a estratégia adequada ao caso concreto.

Reclamação de créditos na insolvência: prazos, documentos e prioridades

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A reclamação de créditos na insolvência é um passo essencial para quem tem uma dívida por receber de uma pessoa ou empresa declarada insolvente. Quando a insolvência é decretada, o credor deixa, muitas vezes, de poder atuar isoladamente e passa a ter de fazer valer o seu direito dentro do processo de insolvência. O crédito não desaparece por causa da insolvência. No entanto, passa a estar sujeito a regras próprias, prazos curtos, verificação pelo administrador da insolvência e eventual graduação perante outros credores. Por isso, a forma como a reclamação é preparada pode influenciar a posição do credor no processo. Neste artigo explicamos como funciona a reclamação de créditos na insolvência, quais os prazos relevantes, que documentos devem ser reunidos e como são definidas as prioridades entre credores. Se tem uma dívida por cobrar e o devedor entrou em insolvência, pode ser prudente obter apoio de advogados de recuperação de créditos ou de um advogado para avaliar o caso concreto.

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